Área de atuação
Inventários e Sucessões
Acompanhamento técnico e estratégico em processos de inventário judicial, extrajudicial e partilha de bens.
O processo de inventário é o meio legal para formalizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Trata-se de um procedimento que exige atenção técnica, organização documental e conhecimento das particularidades de cada situação sucessória.
A atuação em inventários e sucessões busca conduzir o processo com clareza, orientando a família sobre cada etapa — da reunião de documentos à conclusão da partilha — seja pela via judicial, seja pela via extrajudicial, quando cabível.
O que pode ser tratado nesta área
- Inventário judicial
- Inventário extrajudicial (em cartório)
- Partilha de bens
- Sobrepartilha
- Orientação e acompanhamento em questões sucessórias
Quando buscar orientação jurídica
- Logo após o falecimento, para entender qual modalidade de inventário se aplica ao caso
- Quando há dúvidas sobre a divisão de bens entre herdeiros
- Quando surgem bens que não foram incluídos no inventário original (sobrepartilha)
- Para reunir e organizar a documentação necessária ao processo
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado em cartório e é mais célere, mas exige consenso entre todos os herdeiros maiores e capazes e a inexistência de testamento, entre outros requisitos. Quando essas condições não são atendidas, o inventário deve ser feito pela via judicial.
Existe prazo para abrir o inventário?
A legislação prevê prazo para dar início ao processo de inventário, e o atraso pode gerar consequências, como a incidência de multa sobre o imposto de transmissão. Por isso, é recomendável buscar orientação jurídica o quanto antes.
É possível fazer inventário mesmo com herdeiro menor de idade?
Quando há herdeiro menor ou incapaz, o inventário deve, em regra, ser realizado pela via judicial, com a participação do Ministério Público.
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